Termos de Uso

O CJ Downloader é uma ferramenta de uso pessoal destinada a:

• Download de conteúdo público para uso individual (cópias privadas permitidas pela Lei 9.610/98 art. 46, II — "reprodução em um só exemplar de pequenos trechos para uso privado do copista").
• Catalogação de metadados (ISRC, álbum, capa) para profissionais da música — DJs, produtores, beatmakers — fins de gerenciamento de biblioteca pessoal.
• Compartilhamento de arquivos master entre produtores autorizados, com consentimento mútuo (feature "Producer Originals").

O usuário concorda em NÃO:

• Distribuir, comercializar ou redistribuir conteúdo baixado para terceiros.
• Usar o app para fins comerciais (revenda, streaming público, monetização).
• Burlar mecanismos de proteção (DRM) — o app respeita DRMs e não os contorna.
• Usar o app para baixar conteúdo cuja distribuição você não esteja autorizado.
• Compartilhar credenciais de acesso com pessoas não autorizadas. Cada conta é individual e vinculada a um HWID (Hardware ID) específico.
• Tentar engenharia reversa, descompilação ou exploração de vulnerabilidades — reportar bugs para cjnobeatoficial@gmail.com.

O usuário é exclusivamente responsável pelo conteúdo que baixa. O CJ Downloader fornece apenas a ferramenta — a responsabilidade pelo respeito aos direitos autorais (Lei 9.610/98) é do usuário final. Conteúdo protegido só pode ser baixado para uso pessoal e não comercial.

Reivindicações de direitos autorais (DMCA / LDA) podem ser enviadas para cjnobeatoficial@gmail.com com identificação do conteúdo e prova de titularidade. Conteúdo será removido em até 72 horas após validação.

O acesso completo é via assinatura mensal (R$ 5,99/mês via PIX, processado pelo LivePix). A assinatura é renovada manualmente — sem cobrança recorrente automática. Cancelamento: simplesmente não renovar; após o vencimento o usuário perde acesso às features Premium mas mantém os arquivos já baixados localmente.

Reembolso: até 7 dias após a primeira ativação, conforme CDC art. 49 (direito de arrependimento), apenas para a primeira assinatura. Renovações subsequentes não dão direito a reembolso.

Reservamos o direito de suspender ou banir contas que:

• Compartilharem credenciais com terceiros não autorizados.
• Tentarem fraude no pagamento ou chargeback indevido.
• Distribuírem conteúdo baixado em violação destes Termos.
• Atacarem a infraestrutura (DDoS, scraping, brute force).

O serviço é fornecido "como está". Não garantimos disponibilidade 100%, performance de download, ou integridade de metadados. Não nos responsabilizamos por:

• Perda de arquivos por crash, falha de disco ou erro do sistema operacional.
• Indisponibilidade de fontes externas (Spotify, YouTube, LivePix) — quando essas APIs mudam ou caem, o app pode ter funcionalidades temporariamente reduzidas.
• Decisões legais decorrentes do uso indevido pelo usuário. A responsabilidade pelo conteúdo baixado é do usuário final.

Tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade e a página LGPD, em conformidade com a Lei 13.709/18 (LGPD).

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. A versão vigente é sempre a que está em cjdownloader.com/termos. Mudanças materiais serão notificadas via email ou no próprio app. Continuar usando o app após a notificação implica aceitação dos novos Termos.

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca da cidade do contratado para dirimir questões oriundas destes Termos, salvo direito do consumidor previsto no CDC.

Dúvidas sobre estes Termos: cjnobeatoficial@gmail.com